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ⓘ Circular 14




                                     

ⓘ Circular 14

A Circular n.º 14, de 11 de novembro de 1939, do Ministério dos Negócios Estrangeiros português, dirigida aos representantes de Portugal no estrangeiro e subscrita pelo secretário-geral do ministério, Luís Teixeira de Sampaio, estabeleceu regras restritivas de concessão de vistos de passaportes:

"Torna-se necessário nas actuais circunstâncias anormais adoptar certas providências e definir algumas normas, embora a título provisório, que previnam quanto possível, em matéria de concessão de passaportes consulares portugueses de vistos consulares, abuso e práticas de facilidades que a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado entende inconvenientes ou perigosas, sem ao mesmo tempo dificultar excessivamente o expediente de tais assuntos, alguns dos quais, como o dos estrangeiros em trânsito por Lisboa para embarque com destino a América, temos todo o interesse em não embaraçar. Nesta orientação fica determinado o seguinte: 1 – Ao abrigo do disposto no art.º 701 do Regulamento Consular fica proibido aos cônsules de 4.ª classe conceder passaportes ou vistos consulares sem prévia consulta à Secretaria de Estado. § único – Exceptuam-se os cônsules de 4.ª classe que tenham recebido autorização especial dada pelo Ministério, os quais se regularão pelas disposições que seguem, relativas aos cônsules de carreira. 2 – Os cônsules de carreira não poderão conceder vistos consulares sem prévia consulta ao Ministério dos Negócios Estrangeiros: a) – aos estrangeiros de nacionalidade indefinida, contestada ou em litígio, aos apátridas, aos portadores de passaportes Nansen e aos russos; b) – aos estrangeiros que não aleguem de maneira que o cônsul julgue satisfatória os motivos da vinda para Portugal e ainda àqueles que apresentem nos seus passaportes a declaração ou qualquer sinal de não poderem regressar livremente ao país de onde provêm; com respeito a todos os estrangeiros devem os cônsules procurar averiguar se têm meios de subsistência. c) – aos judeus expulsos dos países da sua nacionalidade ou de aqueles de onde provêm; d) – aos que invocando a circunstância de virem embarcar a um porto português não tenham nos seus passaportes um visto consular bom para dar entrada no país a que se destinam, ou bilhetes de passagem por via marítima ou aérea, ou garantia de embarque das respectivas Companhias. Os cônsules terão porém muito cuidado em não embaraçar a vinda a Lisboa, dos passageiros que se destinam a outros países e especialmente às carreiras aéreas transatlânticas ou para o oriente. 3 – Quanto a emigrados políticos portugueses: a) – A sua matrícula pode fazer-se a simples título de certificado de nacionalidade, sem que dê direito à protecção consular ou ao passaporte, e esta restrição deve ser averbada na matrícula e nos certificados que dela forem passados. São permitidas a favor dos mesmos os actos de registo civil e notariado. b) – Quando o cônsul tiver dúvida sobre a qualidade de emigrado político de qualquer indivíduo consultará a Secretaria de Estado antes de proceder à matrícula. 4 – Nos casos duvidosos desta natureza, assim como naqueles em que a matrícula for efectuada nos termos da alínea a), é defeso aos cônsules conceder passaportes sem prévia consulta à Secretaria de Estado. 5 – As disposições aqui expressas relativas a emigrados políticos não abrangem os simples trabalhadores que emigraram clandestinamente para França ou que tomaram parte na guerra de Espanha.

A uns e a outros podem os cônsules, quando julguem haver razões que o aconselhem, conceder passaportes exclusivamente para Portugal com menção expressa de que não dão direito a obter visto consular português para qualquer outro ponto.

Estes passaportes devem ser concedidos de preferência para viagem por via marítima, e da sua concessão deve ser avisada logo telegraficamente a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado sem embargo da comunicação regular à Secretaria de Estado."
                                     
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Place de la Nation
                                               

Place de la Nation

A Place de la Nation é uma praça circular situada à oeste de Paris, entre a Praça da Bastilha e a Bois de Vincennes, ao longo de uma parte dos arrondissements 11 e 12. Mais conhecida por ter tido uma das guilhotinas mais ativas durante a Revolução Francesa, esta praça foi renomeada para Place de la Nation em 14 de julho de 1880. Possui uma grande escultura de bronze chamada de Triunfo da República, em seus arredores há lojas e um jardim de flores.